Ajuste fiscal em negociação com o Senado vai 'racionalizar algumas despesas'; impacto pode chegar a R$ 60 bi em 2027, diz ministro

Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento

Edilson Rodrigues/Agência Senado

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou nesta quarta-feira (11) em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento que o projeto de ajuste das contas públicas, articulado pelo governo com lideranças no Senado, deve ser apresentado nas próximas horas.

Segundo o ministro, as medidas previstas terão impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no orçamento de 2027.

"Sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, [vamos] racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam os resultados esperados e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários", disse Moretti.

A expectativa entre senadores é que, se houver acordo, o texto pode ser votado nos próximos dias. De acordo com o ministro, o projeto irá na linha da tentativa do governo de estabilizar a dívida pública, preservando políticas sociais.

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O ministro do Planejamento admitiu, entretanto, que a base de cálculo para definir o piso da saúde será alterada, com a retirada das receitas extraordinárias com petróleo e gás da conta até 2030.

"No fundo, estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias em relação ao óleo do computo do piso de saúde e aí, de novo, se trata de uma racionalização de despesa", disse Moretti.

A retirada desses recursos do cálculo do mínimo da saúde já está em vigor em 2026, mas seria temporária. Agora, se o projeto for aprovado, a retirada se dará pelos próximos quatro anos. Para 2027, o governo j deixará de gastar cerca de R$ 9 bilhões.

A medida foi adiantada pelos jornalistas Ana Flor e Valdo Cruz na terça-feira (10).

Como os pisos constitucionais voltaram a acompanhar a arrecadação no início de 2024, reduzir as receitas consideradas nessa conta diminui também os valores mínimos destinados às áreas.

Entre 2017 e 2023, com a regra fiscal do teto de gastos nos governos dos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro, os pisos foram corrigidos apenas pela inflação do ano anterior — o que gerou perda de mais de R$ 50 bilhões para a saúde e para a educação.