Free flow: qual o prazo para pagar sem multa? Como consultar as tarifas? Veja perguntas e respostas

Motoristas têm até 16 de novembro para pagar pedágio Free Flow atrasado

Motoristas que ainda não pagaram as passagens pelo free flow começaram a receber avisos pelo WhatsApp na última terça-feira (10). O sistema, também conhecido como pedágio eletrônico, permite quitar os valores em atraso sem multa até o começo da semana que vem.

🔎 O free flow é um sistema de pedágio eletrônico sem cancelas que cobra a tarifa automaticamente, sem que o motorista precise parar ou reduzir a velocidade.

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Até agosto deste ano, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apontava que o free flow estava presente em Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Naquele momento, havia 55 pórticos espalhados por estradas administradas por 14 concessionárias.

Toque ou clique nos itens abaixo para entender o funcionamento do free flow:

O que é o pedágio eletrônico (free flow)?

Como acontece a cobrança do pedágio?

Como consultar passagens pelo free flow?

Como pagar o free flow?

O pedágio free flow aplica multa?

Multas foram suspensas até 16 de novembro

Como pedir o reembolso de uma multa já paga?

O que é o pedágio eletrônico (free flow)?

Free flow é o sistema de pedágio que não possui cancelas

Porthus Junior/Agência RBS

O pedágio eletrônico, ou free flow (“fluxo livre”, em inglês), é um sistema de cobrança que dispensa cabines, cancelas e o uso obrigatório de tags pelos motoristas.

Câmeras e sensores identificam os veículos durante a passagem, sem que os motoristas precisem parar ou reduzir a velocidade. Em algumas rodovias, a tecnologia também permite calcular a tarifa conforme a distância percorrida.

O pedágio eletrônico já é utilizado em mais de 20 países, entre eles Noruega, Portugal, Estados Unidos, Itália, China e Chile — que está entre os pioneiros na adoção da tecnologia na América Latina.

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Como acontece a cobrança do pedágio?

O free flow utiliza tanto as tags já conhecidas pelos motoristas brasileiros quanto câmeras e sensores que permitem identificar veículos sem esse dispositivo.

As câmeras e os sensores ficam instalados em pórticos sobre as rodovias. Eles identificam os veículos por meio das tags ou da leitura das placas, permitindo registrar a cobrança do pedágio.

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Como consultar passagens pelo free flow?

Até o final de agosto, o motorista precisava procurar o canal de atendimento de cada concessionária para consultar e pagar as tarifas. A falta de um sistema centralizado dificultava os pagamentos e abria espaço para golpes com sites falsos.

Desde então, os motoristas podem consultar o app CNH do Brasil para encontrar todas as passagens registradas.

Para consultar as passagens pelo free flow, o motorista precisa:

Abrir o aplicativo CNH do Brasil;

Tocar na opção “Veículos”;

Escolher e tocar no veículo na lista exibida;

Tocar na opção “Pedágio eletrônico”.

Nessa área, o motorista pode consultar as passagens registradas no sistema free flow, acessar o canal de pagamento da concessionária e acompanhar a confirmação do pagamento.

As passagens ficam registradas no aplicativo por até cinco anos.

As notificações, o registro da passagem e o valor do pedágio eletrônico ficam disponíveis apenas para o proprietário do veículo. Diferentemente de uma multa de trânsito, a cobrança da tarifa não pode ser transferida para outro motorista.

O usuário também pode contestar pelo aplicativo uma passagem que, segundo ele, não tenha sido realizada pelo veículo.

Para motoristas que utilizam tags, nada muda: a cobrança continua sendo feita automaticamente pela plataforma contratada, com o pagamento direcionado à empresa responsável pelo serviço.

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Como pagar o free flow?

Após localizar a passagem feita pelo sistema free flow no app CNH do Brasil, o motorista é direcionado ao canal oficial de pagamento da concessionária.

A partir daí, basta seguir as orientações exibidas na tela, já que cada empresa tem seu próprio sistema.

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O pedágio free flow aplica multa?

Não. O sistema free flow apenas identifica o veículo e registra a cobrança da tarifa. O motorista não é multado por passar pelo pórtico, mas pode ser penalizado se não pagar o pedágio dentro do prazo.

A falta de pagamento é considerada evasão de pedágio, uma infração grave que prevê multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

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Multas foram suspensas até 16 de novembro

No fim de abril, o Ministério dos Transportes suspendeu 2.627.504 multas por falta de pagamento do free flow, para assegurar prazo adequado para a integração e o pleno funcionamento dos sistemas.

A suspensão das multas durou 200 dias. Como o prazo regular para pagar o pedágio é de 30 dias, os motoristas que passaram pelos pórticos após 17 de outubro ainda estão dentro do prazo para quitar a tarifa antes de serem multados.

🚦 O não pagamento do pedágio é uma infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. Os motoristas que quitarem as tarifas até 16 de novembro também poderão ter retirados da CNH os pontos referentes às infrações abrangidas pela suspensão.

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Como pedir o reembolso de uma multa já paga

Motoristas que pagaram multas antes ou durante o período de suspensão podem solicitar o reembolso pelo portal gov.br.

Veja o passo a passo:

Acesse o site da ANTT:

Clique ou toque nas três linhas que ficam no canto superior esquerdo;

Selecione “Multas e Serviços” e depois clique ou toque em “Serviços";

Clique ou toque em “Requerimento para restituição de Multas e Taxas”;

Preencha o requerimento;

Acesse o site gov.br para protocolar o pedido de reembolso preenchido;

Clique ou toque em “Iniciar” e faça o login com a conta gov.br;

Preencha os campos solicitados;

No campo “Tipo de solicitação”, selecione “Protocolar Documentos junto à ANTT”;

Siga as orientações na tela para anexar o documento e enviar o pedido.

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