Governo articula medida de ajuste nas contas que muda cálculo dos pisos da saúde e da educação; entenda

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), no Ministério de Minas e Energia, Brasília - DF.Foto: Ricardo Stuckert

Ricardo Stuckert

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula com o Senado a apresentação ainda nesta semana de um Projeto de Lei Complementar (PLP) com medidas de ajuste fiscal que podem chegar a R$ 80 bilhões em 2027.

O PLP, que nascerá da iniciativa de senadores aliados do governo, deverá buscar o controle das contas públicas, sem afetar as promessas de campanha de Lula.

Segundo os jornalistas Ana Flor e Valdo Cruz, uma das ações propostas é a retirada das receitas extraordinárias com petróleo e gás do cálculo dos pisos constitucionais da saúde e da educação - e também do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

O texto em discussão estabelece que isso ocorrerá em caso de déficit ou de superávit.

Um projeto aprovado pelo Senado em agosto permitiu que o governo usasse a arrecadação extra, a partir da venda de petróleo, para reduzir impostos sobre combustíveis.

Ao mesmo tempo, estabeleceu um gatilho. No caso de as contas ficarem no vermelho, esses recursos não podem entrar no cálculo da chamada Receita Corrente Líquida, usada para a definição do que será investido pelo governo federal em saúde.

Hoje, o mínimo que precisa ser destinado à saúde equivale à 15% da Receita Corrente Líquida.

A discussão entre a equipe econômica e os senadores amplia, dessa forma, o alcance das restrições aos pisos constitucionais.

Se a proposta avançar, também haverá uma limitação ao que será investido em educação nos dois cenários: contas no vermelho ou no azul.

Atualmente, o mínimo que precisa ser investido em educação corresponde à 18% da Receita Líquida de Impostos.

Receita Corrente Líquida: representa todas as receitas da União, incluindo impostos e contribuições, menos as deduções exigidas por lei, como as transferências aos estados e aos municípios.

Receita Líquida de Impostos: é o somatório dos valores arrecadados somente com impostos, excluída também a parcela que o governo federal precisa repassar aos governos estaduais e municipais.

Entre 2017 e 2023, com a regra fiscal do teto de gastos nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, os pisos foram corrigidos apenas pela inflação do ano anterior - o que gerou perda de mais de R$ 50 bilhões para a saúde e para a educação.

Como os pisos da saúde e da educação voltaram a acompanhar a arrecadação no início de 2024, eventuais reduções nas receitas que compõem suas bases de cálculo diminuir automaticamente os valores mínimos exigidos para as duas áreas.

A alteração no cálculo dos pisos tende a ajudar o governo a reverter o cenário de déficit dos últimos anos, que entrou no centro do debate político e econômico nas últimas semanas.

A equipe econômica, no entanto, ainda não apresentou as estimativas de redução de recursos destinados à saúde e à educação com as mudanças em estudo, nem os efeitos sobre o conjunto de despesas do orçamento.

Debate pós-eleições

Desde o resultado das urnas, o presidente Lula vem sendo pressionado a apresentar medidas para assegurar o equilíbrio fiscal.

Com base nas propostas apresentadas e nas declarações do presidente durante a campanha à reeleição, analistas de mercado avaliaram que o petista não priorizaria o ajuste das contas públicas nos próximos quatro anos de governo.

As projeções de inflação aumentaram e as expectativas de crescimento da economia caíram. Economistas também passaram a estimar um patamar mais elevado para o dólar.

Até então, a equipe econômica vinha sinalizando que apostaria no compromisso mais explícito com o cumprimento da meta fiscal, na revisão de benefícios tributários - e em iniciativas para reforçar o arcabouço fiscal.

No último domingo (8), em pronunciamento na TV, o presidente disse se preocupar com a trajetória da dívida pública e com a taxa de juros e reafirmou que tem compromisso com a responsabilidade fiscal, sem, na ocasião, detalhar como controlaria os gastos.