Governo zera tributos sobre gasolina e publica MP que libera R$ 7,5 bilhões para segurar preço do diesel

A equipe econômica do governo Lula anunciou nesta sexta-feira (9) uma série de medidas para conter o preço dos combustíveis, como a publicação de uma medida provisória (MP) que libera R$ 7,5 bilhões para subvenção de óleo diesel para uso rodoviário e combustíveis derivados de petróleo; e a redução a zero de tributos sobre a gasolina, além da prorrogação da desoneração do etanol.

As medidas, tomadas em meio ao período eleitoral, têm o objetivo de evitar uma alta nos preços dos combustíveis, amenizando os efeitos da elevação do preço do petróleo em decorrência dos conflitos no Oriente Médio.

Os conflitos elevaram o preço do petróleo Brent para patamares superiores a US$ 100 por barril, mais de 40% acima do valor pré-guerra. Diante disso, o governo anunciou:

Gasolina: um novo decreto que zera por 30 dias, com possibilidade de prorrogação, os tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e CIDE-Combustíveis) incidentes sobre a importação e comercialização de gasolina. A redução anterior de R$ 0,63 foi ampliada, alcançando um corte total de R$ 0,89 por litro. O custo total por mês passou R$ 2,4 bilhões, uma elevação de R$ 700 milhões.

Etanol: foi prorrogada a desoneração do etanol hidratado em R$ 0,19 por litro, e a subvenção econômica aos produtores e cooperativas subiu de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro. O impacto fiscal combinado das medidas para gasolina e etanol é estimado em R$ 3,6 bilhões para 2026, com compensação garantida por receitas extraordinárias de petróleo da União.

Diesel: concessão de uma subvenção adicional aos importadores de óleo diesel rodoviário de R$ 1,40 por litro, valor que se soma aos R$ 2,12 por litro já vigentes, por um período de 30 dias, totalizando um custo estimado de R$ 1,6 bilhão para assegurar a continuidade das importações e o abastecimento do país.

Em relação à medida provisória que libera R$ 7,5 bilhões para o Ministério de Minas e Energia, a maior parte dos recursos, R$ 6,17 bilhões, será destinada à subvenção para a produção e a importação de óleo diesel de uso rodoviário.

Já o valor restante, R$ 1,35 bilhão, será direcionado à produção e a importação de combustíveis derivados de petróleo.

Crise no Oriente Médio faz preço do petróleo disparar

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que, embora as medidas tenham sido anunciadas em meio ao período eleitoral, as decisões do governo não têm relação com a disputa presidencial.

"Não tem ligação com o momento eleitoral. Começamos a fazer isso há um tempo e seguimos o padrão de não sermos sócios da guerra e não termos aumento de combustível", declarou Durigan.

Já o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que o governo tem a expectativa de que as medidas gerem até uma redução no preço dos combustíveis na bomba.

"No caso da gasolina, a gente precisava renovar o decreto. Se não chegar nos preços pré-guerra, garantir um dispositivo adicional para que a gente mitigue os preços e temos expectativa de que isso seja repassado para a bomba. Na verdade, quando você olha o país, à luz do quadro internacional, somos os menos impactados pelos efeitos da guerra", disse Moretti.

Ao ser questionado sobre o imposto de exportação de petróleo, o ministro do Planejamento voltou a dizer que o tributo é de caráter regulatório e não serve para custear medidas. Reafirmou, ainda, que,  enquanto o Brent se mantiver acima de U$100 por barril, a cobrança permanece. 

"O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) monitora a situação do Brent, do setor de óleo e gás, e, tão logo haja condição de retirar o tributo, será retirado, pois o mecanismo é temporário", complementou Moretti.

Durante entrevistas à imprensa, os ministros também descartaram a possibilidade de falta de abastecimento de combustíveis no país.

Fiscalização

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), segundo o governo, continuará encarregada de habilitar os participantes, acompanhar os preços e efetuar o pagamento das subvenções.

Em paralelo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, vai realizar a fiscalização nos postos e distribuidoras de todo o país.

Redução de tributos federais sobre gasolina foi ampliada de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro, segundo o governo

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