Vale-tíquete: máquinas terão de aceitar todos os cartões a partir de 7 de novembro, diz Ministério do Trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego informou que a chamada "interoperabilidade plena" do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) deverá estar implementada até 7 de novembro de 2026.

Na prática, isso significa que qualquer cartão de vale alimentação ou refeição deverá ser aceito em qualquer maquininha que opere com esse tipo de benefício, independentemente da operadora ou bandeira utilizada.

A medida foi prevista em decreto presidencial publicado em novembro de 2025, que estabeleceu um período de adaptação de até 360 dias para as empresas do setor.

A adaptação vem ocorrendo de forma escalonada:

Operadoras com mais de 500 mil usuários tiveram prazo de 180 dias, encerrados em maio, para abrir seus arranjos de pagamento e permitir a aceitação recíproca dos cartões.

Já o prazo de 360 dias foi estabelecido para a implantação da interoperabilidade plena em todo o mercado nacional.

A fiscalização do cumprimento das novas regras do PAT, incluindo a obrigação de interoperabilidade, é competência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho.

O órgão informou que será o responsável por verificar se as operadoras e credenciadoras estão garantindo a aceitação recíproca dos cartões.

"A recusa de um cartão que deveria ser aceito por força da interoperabilidade é uma irregularidade que se encaixa nos canais de denúncia do Ministério do Trabalho", informou o governo, em nota.